A Comissão de Turismo e Desporto rejeitou na última quarta-feira (28) o Projeto de Lei 3850/08, do deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), que aumenta a punição para o furto e o roubo praticados contra turistas.
Atualmente, o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) prevê reclusão de quatro a dez anos e multa para quem cometer roubo (crime em que há grave ameaça ou violência). Segundo o projeto, essa pena será aumentada de 1/3 a 1/2 se a vítima for turista. No caso de furto (em que não há grave ameaça ou violência), a pena atual é de um a quatro anos de reclusão e multa. Segundo o projeto, ela passará a ser de dois a oito anos de reclusão se o furto for cometido contra turista.
A relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), recomendou a rejeição, observando que punir o crime praticado contra turista com pena diferenciada pode ser interpretado como um descaso com a população local.
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário.
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