Lembram do meu post sobre a nova lei que dá às cias. aéreas a liberdade tarifária para comercializar passagens aéreas?
Pois é, agora a Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4804/09, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que dá à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) o direito de definir os preços das passagens aéreas nas linhas exploradas por apenas uma empresa, evitando assim que haja abuso nos preços das passagens.
Foi uma brecha na lei criada recentemente pela ANAC, mas esse novo projeto pode resolver o problema!
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