A partir de hoje, o Conselho Nacional de Justiça instalará juizados especiais nos principais aeroportos do Brasil. A medida tem o objetivo de atender a demanda de reclamações dos passageiros em relação às empresas aéreas depois que a Anac divulgou as novas normas, ampliando os direitos dos passageiros. Os cinco maiores aeroportos brasileiros – Galeão e Santos Dumont (RJ), Guarulhos e Congonhas (SP) e Juscelino Kubitschek (DF) – ganharão os juizados especiais, instalados próximos às áreas de check-in. As equipes de funcionários dos juizados especiais contarão com conciliadores, subordinados a um juiz, com o intuito de resolver os casos sem necessidade da atuação de advogados.
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